Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, entende-se por:

• "Manguara" / "nós": a empresa responsável pelos serviços de intermediação e gestão de locações de imóveis de temporada, com sede em Rua do Lazer, 280, Riviera de São Lourenço, Bertioga, SP 11250-000.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acessa este site ou contrata nossos serviços.
• "Serviço": a intermediação, apresentação e gestão de imóveis de temporada oferecidos pelo portfólio Manguara.
• "Propriedade": qualquer imóvel disponibilizado para locação temporária por meio da Manguara.
• "Contrato de Locação": o instrumento formal que regula cada locação específica, complementar a estes termos.

2. Aceitação dos termos

O acesso a este site, o envio de formulários ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos e Condições. A aceitação pressupõe capacidade civil plena, sendo os serviços destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Menores de idade só podem utilizar os serviços representados ou assistidos por responsável legal.

3. Descrição dos serviços

A Manguara oferece serviços de:

• Curadoria e apresentação de imóveis de temporada no litoral paulista.
• Intermediação entre proprietários e locatários.
• Gestão operacional das estadias (limpeza, concierge, suporte).
• Orientação sobre propriedades, regiões e períodos disponíveis.

Os serviços estão disponíveis para locações em território nacional, com foco no litoral do estado de São Paulo.

4. Reservas e confirmação

O processo de reserva segue as seguintes etapas:

1. Contato inicial e apresentação das opções disponíveis.
2. Escolha da propriedade e período pelo locatário.
3. Envio e assinatura do Contrato de Locação específico.
4. Pagamento da primeira parcela ou caução, conforme acordado.
5. Confirmação formal da reserva por e-mail.

A Manguara reserva-se o direito de recusar reservas sem obrigação de justificativa, especialmente em casos de informações incompletas ou inconsistentes.

5. Preços e pagamento

Os valores apresentados neste site são referências iniciais em Real Brasileiro (R$) e podem variar conforme período, número de hóspedes e condições específicas de cada propriedade. O valor definitivo é informado no Contrato de Locação.

Formas de pagamento aceitas:

• Transferência bancária (TED ou PIX).
• Cartão de crédito (sujeito a disponibilidade e possível acréscimo de taxa).

Parcelamentos podem estar disponíveis conforme o valor e período contratados, e serão descritos no contrato específico. Não há cobrança de taxas ocultas: todos os valores são discriminados antes da assinatura.

6. Política de cancelamento

As condições de cancelamento variam por propriedade e categoria e são detalhadas no Contrato de Locação. Como referência geral:

• Cancelamento com mais de 30 dias de antecedência: condições mais favoráveis, podendo incluir reembolso parcial ou reagendamento.
• Cancelamento entre 15 e 30 dias: retenção de parte do valor pago, conforme contrato.
• Cancelamento com menos de 15 dias: retenção maior, conforme termos específicos da propriedade.

Recomendamos a leitura cuidadosa das condições de cancelamento antes de confirmar qualquer reserva.

7. Responsabilidades do locatário

Ao utilizar uma propriedade da Manguara, o locatário compromete-se a:

• Utilizar o imóvel de forma responsável, respeitando as normas do condomínio ou da região.
• Não realizar festas ou eventos sem autorização prévia expressa.
• Comunicar imediatamente qualquer dano ou problema identificado.
• Devolver a propriedade nas mesmas condições em que foi entregue.
• Respeitar o número máximo de hóspedes acordado.
• Respeitar horários de silêncio e normas locais.

Danos causados à propriedade durante a estadia são de responsabilidade do locatário e podem ser cobrados via caução ou fatura adicional.

8. Responsabilidades da Manguara

A Manguara compromete-se a:

• Apresentar propriedades com descrição fiel à realidade.
• Confirmar disponibilidade antes de formalizar qualquer reserva.
• Oferecer suporte durante toda a estadia.
• Zelar pela qualidade das propriedades incluídas no portfólio.

Não nos responsabilizamos por eventos de força maior (fenômenos naturais, falhas de infraestrutura pública, etc.) que afetem a estadia. Nessas situações, analisaremos cada caso individualmente.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos, design — é de propriedade da Manguara ou licenciado por terceiros. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito. O uso do site confere apenas uma licença de acesso pessoal, não exclusiva e intransferível.

10. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD. Ao utilizar nossos serviços, você confirma ter lido e compreendido essa política.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Manguara por quaisquer danos diretos está limitada ao valor efetivamente pago pelos serviços contratados. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso dos serviços, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

12. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a Manguara de quaisquer reclamações, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do descumprimento destes Termos ou do uso inadequado das propriedades.

13. Rescisão

A Manguara pode encerrar o acesso ao site ou recusar serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de descumprimento destes Termos. O Contrato de Locação específico regula as condições de rescisão de cada reserva.

14. Disposições gerais

• Lei aplicável: estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
• Foro competente: Comarca de Bertioga, SP, para dirimir eventuais controvérsias.
• Integralidade: estes Termos, juntamente com o Contrato de Locação específico e a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Ausência de renúncia: a não aplicação de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de aplicá-la futuramente.

15. Alterações nestes termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou aviso neste site. O uso continuado dos serviços após as alterações implica aceitação dos novos termos.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua do Lazer, 280, Riviera de São Lourenço, Bertioga, SP 11250-000
• Telefone: +55 (13) 99638-4172